Termos e Condições de Utilização e Política de Privacidade
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO (GN Real Estate Advisor)

1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website GN Real Estate Advisor e do formulário de contacto disponibilizado ao utilizador. Ao navegar no site ou ao submeter o formulário, o utilizador declara que compreende e aceita estes Termos e Condições.

2. Utilização do website
O utilizador compromete‑se a utilizar o website de forma responsável e em conformidade com a lei, abstendo‑se de:

Introduzir conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

Tentar aceder a áreas restritas, servidores ou dados não autorizados.

Utilizar o website para fins fraudulentos, abusivos ou que comprometam o seu funcionamento.

3. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes no website — textos, imagens, logótipos, gráficos e outros elementos — são propriedade do titular do site ou utilizados com autorização.
A sua reprodução, distribuição ou utilização comercial é proibida sem autorização prévia e escrita.

4. Formulário de contacto
O website disponibiliza um formulário através do qual o utilizador pode solicitar informações ou esclarecimentos.
O utilizador compromete‑se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

5. Responsabilidade
O titular do website não garante que o funcionamento seja contínuo ou isento de erros.
Não é responsável por danos resultantes de:

Interrupções temporárias de acesso;

Ataques informáticos;

Utilização indevida do website por terceiros.

6. Ligações externas
O website pode incluir links para sites de terceiros. Estes são fornecidos apenas para conveniência do utilizador.
O titular do site não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas desses sites.

7. Alterações aos Termos e Condições
O titular do website pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível no website.

8. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos e Condições regem‑se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o utilizador pode recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou aos tribunais portugueses.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
(GN Real Estate Advisor – RGPD)

1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
GN Real Estate Advisor  
Email: goncalo.novo1978@gmail.com

2. Dados pessoais recolhidos
Ao submeter o formulário de contacto, o utilizador fornece:

Nome

Email

Conteúdo da mensagem

Podem ser recolhidos dados técnicos mínimos (IP, data/hora) para fins de segurança.

3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:

Responder ao pedido enviado pelo utilizador através do formulário de contacto.

Entrar em contacto caso sejam necessários esclarecimentos adicionais relacionados com o pedido.

Os dados não serão utilizados para marketing sem consentimento explícito.

4. Base legal
O tratamento dos dados assenta em:

Interesse legítimo — resposta a um pedido iniciado pelo utilizador; e/ou

Consentimento — quando o utilizador aceita a Política de Privacidade antes de submeter o formulário.

5. Conservação dos dados
Os dados serão conservados apenas pelo período necessário para gerir o pedido, sendo eliminados no prazo máximo de 12 meses, salvo obrigação legal em contrário.

6. Partilha de dados com terceiros
Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do website, como:

Alojamento web

Servidor de email

Estes prestadores atuam em conformidade com o RGPD e apenas tratam dados conforme instruções do responsável.
Os dados não são vendidos, cedidos ou utilizados para fins comerciais por terceiros.

7. Direitos do utilizador
O utilizador pode, a qualquer momento: Aceder aos seus dados, Solicitar retificação, Solicitar eliminação, Limitar o tratamento, Opor‑se ao tratamento, Solicitar portabilidade. Para exercer estes direitos, basta enviar um pedido para goncalo.novo1978@gmail.com.

8. Segurança dos dados
São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.

9. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política pode ser atualizada sempre que necessário. A versão mais recente estará disponível no website.​